A reunião ocorreu no dia 15/02/2023 depois de Ato realizado na frente da Semec exigindo respostas sobre a Pauta da Educação. Estavam presentes pela Semec o Laurimar Matos, atual Diretor geral; Jaqueline Rodrigues, diretora da DIED; Francisca Guiomar, assessora de gabinete; Simone atual diretora da DIAD e Júlio Machado, assessor jurídico. Pelo Sintepp Belém participaram Sílvia Letícia e Matheus Ferreira, coordenação geral; Miriam Sodré Secretaria geral, Renato César Coordenação de Funcionários e Lilian Barros do Convoca Semec Belém.
As definições foram as seguintes:
1 – CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO PARA A JORNADA DE 1/3 DE PLANEJAMENTO. A Semec reforçou a fala de pagar o valor do piso magistério até final da gestão. O Sintepp exigiu o cumprimento da Lei do Piso e reivindica a garantia de 1/3 de planejamento para professores e coordenadores. A Semec aponta essa possibilidade a partir da implementação do PCCR.
2 – CONSTRUÇÃO E APROVAÇÃO DO PCCR UNIFICADO. A Semec reconheceu a necessidade da construção do PCCR Unificado e se propôs a retomar a comissão de construção com o sindicato, marcando reunião do GT para 7 de março às 10:00 na Semec. Esta luta é histórica da categoria e precisa ser efetivada.
3 – GESTÃO DEMOCRÁTICA – O Sintepp pautou os problemas da falta de diálogo e de gestão democrática por parte da Semec quando publica uma politica de gestão sem a participação do sindicato. Ao impor sua posição, sem debate com a categoria gera questionamentos e manifestações que são legítimas e que seguiremos fazendo. Apresentamos em 28/11/22 alterações na Portaria publicada que regulamentou a eleição para direção de escolas na rede. A Semec se posicionou da seguinte forma:
- Revisão do Art. 5º que cria a função de vice-direção nas escolas de grande porte;
- Revisão do art. 6 º que determina dedicação exclusiva para o cargo em questão, e que mudará a redação para “comprovação de compatibilidade de horário”. Garantindo a participação de quem tem dois vínculos.
- Semec mantém a obrigatoriedade de participação no curso de formação como critério para concorrer à função de direção. Sintepp concorda com o curso de formação mas mantém posição contrária de que a participação no curso seja critério para concorrer.
- Revisão do art. 6º garantindo que professor que já tenha cumprido sentença condenatória de PAD possa participar do processo.
4 – NOMEAÇÃO DE CONCURSADOS. A Semec afirmou que a Semad continua fazendo o levantamento dos cargos que existem na rede já tendo esgotado a chamada dos concursados para o ensino fundamental. Para a educação infantil e outras áreas afirmou que necessita da existência de cargos, que terá esses dados a partir do levantamento que será concluído após o recadastramento que será realizando ainda neste primeiro semestre. Informa que esbarra na questão financeira que impede de chamar mais concursados. Admite que tem demanda para tais nomeações. O Sintepp Belém reafirma seu compromisso em seguir lutando pelas nomeações.
5 – REFORMA E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS. A Semec afirmou ter 83 escolas em reforma que fará ampliação da rede com as 2 escolas construídas pelo governo do Estado. Reconhece que os prédios das escolas precisam de manutenção, mas que está priorizando os mais urgentes. O Sintepp Belém solicitou mais uma vez a relação das escolas em reforma e pede que tome providências sobre os prédios alugados. O Sintepp Belém seguirá acompanhando a situação de precariedade das escolas.
6 – ATENDIMENTO A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NAS ESCOLAS COM SALAS DE RECURSOS EM TODOS OS TURNOS. Estão fazendo estudos para reorganização das salas de recurso e seleção de estagiários que deverão estar nas escolas no início de março. O sindicato questionou sobre a dificuldade da Semec em suprir a quantidade de estagiários e profissionais, bem como a superlotação das salas de aula que dificulta o trabalho dos profissionais da educação.
7 – FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA NA REDE E CONVÊNIOS COM UNIVERSIDADES E INSTITUTOS. O Sindicato questiona o QUALIFICA SEMEC como formação desorganizada, online e de poucos resultados na vida dos servidores. Qual o objetivo? E a bolsa estudo que prometeram? A Semec explicou que o primeiro módulo deste curso foi realizado de forma geral para todos os não docentes da rede. Está construindo o segundo módulo que será por cargo e de formação técnica, que será presencial. Não informou a data de realização e que estão estudando a possibilidade de pagamento da bolsa de estudos.
8 – NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO ENSINO E OS CONVÊNIOS VIA PPPs. O Sintepp entende que esses convênios transferem dinheiro público ao setor privado que a educação infantil ocorre em espaços improvisados, que tem professores ganhando abaixo do salário mínimo e que a Prefeitura tem que construir escolas ou alugar prédios adequados A Semec diz que os convênios são necessários para garantir o atendimento à educação infantil, mas que o objetivo é diminuir os contratos à medida construírem escolas. Informou que disponibiliza técnico referência do quadro da Semec para fiscalizar este serviço. O Sintepp Belém mantém posição sobre os objetivos desse tipo de convênio e solicitou relação das OS.
9 – PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB. O advogado da Semec Sr Júlio Machado informou que o processo de pagamento dos valores incontroversos do precatório foi suspenso por medida do Supremo que exigiu a finalização do processo e que não há previsão de pagamento. Solicitamos que a prefeitura se manifeste exigindo o pagamento junto à ação e a União para que a categoria consiga usufruir desse direito.
10 – HP PARA EDUCAÇÃO INFANTIL. O Sintepp Belém exige que haja a garantia do tempo de planejamento nas unidades, que faça a lotação de duas professoras efetivas nas salas, que mantenha os auxiliares com lotação na escola, que assegure rodízios e revezamentos para garantir a HP uma vez por semana. A Semec afirmou que estudará essa proposta de revezamento. O sindicato reafirmou que continuará cobrando do governo a garantia desse direito.
11 – GARANTIA DE PROFESSORES DE ARTE E EDUCAÇÃO FISICA À EDUCAÇÃO INFANTIL. A Semec disse que precisa fazer um estudo do impacto financeiro para assegurar a contratação desses profissionais e que concorda em fazê-lo.
12 – SOBRE INDÍCIOS DE ASSÉDIO MORAL NAS ESCOLAS. O Sintepp incluiu este ponto na reunião solicitando respostas sobre os processos e denúncias já existentes. A Semec marcou reunião para discutir sobre este ponto no dia 01/03/23 com o Sindicato.
Queremos agradecer aos membros da categoria que estiveram no ato no dia 15/02, ao movimento Convoca Semec Belem que registrou mais 10 meses de luta pela nomeação, ao Fórum de Lutas Municipal que também marcou presença e ao Sintepp Estadual pelo apoio ao ato.
TRABALHADOR EM EDUCAÇÃO PASSE NO SINTEPP BELÉM
E PEGUE SUA AGENDA 2023
