SINTEPP Belém cobra esclarecimentos da SEMEC sobre descontos consignados ligados à CREDCESTA
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O SINTEPP Belém, por meio de sua Assessoria Jurídica, protocolou um ofício junto à Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC) solicitando esclarecimentos e providências sobre descontos consignados realizados nos contracheques de servidores e servidoras da rede municipal de educação em favor da empresa “CREDCESTA”.
A medida foi tomada após o Sindicato receber diversos relatos de trabalhadores que questionam a regularidade das cobranças. Entre as denúncias apresentadas à entidade, há casos de servidores que afirmam não reconhecer autorização para os descontos e situações em que trabalhadores demonstram preocupação com a continuidade das consignações diante das controvérsias envolvendo instituições financeiras associadas ao Banco Master.
No documento, o SINTEPP Belém destaca a necessidade de transparência, fiscalização e garantia da segurança jurídica das operações realizadas diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, especialmente por envolver verbas de natureza alimentar.
O Sindicato solicita informações sobre possíveis convênios ou autorizações entre a Prefeitura de Belém e a empresa citada, os mecanismos de controle utilizados pela Administração Municipal para validação das consignações, além da apuração da regularidade dos descontos e da adoção de medidas preventivas para proteger os trabalhadores da educação.
A entidade sindical também reforça que o expediente possui caráter preventivo e institucional, buscando assegurar a proteção patrimonial dos servidores e o cumprimento dos princípios da legalidade, transparência e moralidade administrativa.
📎 O ofício completo estará disponível em PDF para download ao final desta publicação.
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