SINTEPP Belém aprova pauta da Campanha Salarial 2026

O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP Belém realizou, na última quarta-feira (13), uma Assembleia Geral virtual da educação municipal. A principal pauta do encontro foi a aprovação da pauta da Campanha Salarial 2026 da categoria.

A assembleia iniciou com informes apresentados pela coordenação do sindicato, que abordaram os motivos do não avanço da campanha salarial de 2025. Segundo o sindicato, um dos principais fatores foi a aprovação, no final de 2025, do chamado “pacote de maldades” do prefeito Igor Normando pela Câmara Municipal de Belém.

Durante os informes, também foram apresentados detalhes sobre a tramitação judicial que busca anular medidas contidas no pacote aprovado. O sindicato destacou ainda que a greve unificada dos servidores públicos conseguiu alterar pontos dos projetos, resultado da pressão e mobilização da categoria. Além de provocar a demissão do Sr Patrick Tranjan, Beatriz Morrone e demais membros da equipe de Rossieli Soares.

Outro tema debatido foi a mudança no Estatuto do Magistério. De acordo com o sindicato, a pauta salarial precisou ser temporariamente paralisada para priorizar a defesa de direitos já garantidos aos trabalhadores da educação, que estariam ameaçados pelas mudanças no estatuto e pelas medidas aprovadas no pacote da prefeitura.

O SINTEPP Belém informou ainda que ingressou com uma série de ações judiciais para tentar reduzir os impactos das medidas sobre os servidores municipais. Vitória importante foi a ação sobre a manutenção dos direitos salariais e carga horária em situação da licença prêmio.

Também foi anunciada uma reunião marcada para o dia 19 de maio entre o sindicato, a Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM), a Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (SEGEP) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).

Após os informes, os participantes debateram e aprovaram a pauta da Campanha Salarial 2026. Entre os principais pontos aprovados estão:

• Reajuste dos servidores não docentes já garantindo vencimentos acima do salário mínimo nacional;

• Cumprimento em 2026 da Lei do Piso do Magistério, com reajuste salarial para R$ 5.130, 63 no vencimento base, para 40h semanais.

• Reajuste do vale-alimentação para no valor de R$ 1.500,00;

• Realização de concurso público para a rede municipal de educação;

• Reestruturação da Escola Bosque (Funbosque) e do IASB;

• Construção do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) Unificado da Educação;

• Reabertura de bibliotecas, salas de leitura e laboratórios de informática nas escolas;

• Reforma das unidades escolares da rede municipal;

• Garantia de alimentação escolar de qualidade;

• Devolução do tempo de serviço referente aos anos de 2020 e 2021 para fins de direitos funcionais;

• Incorporação de direitos relacionados à hora-atividade, hora pedagógica e regência para professores afastados para aposentadoria.

* ⁠Condições de Trabalho: acompanhamento especializado para alunos PcD.

Como encaminhamento final da assembleia, foi aprovado um ato público para o dia 19 de maio, às 10h com o objetivo de pressionar o executivo à Reunião entre o sindicato e a Prefeitura de Belém em torno das reivindicações da categoria.

Exigimos valorização salarial e profissional.

Coordenação do Sintepp Belém