Greve da educação em Belém continua após prefeitura não apresentar propostas concretas, decide assembleia

Trabalhadoras e trabalhadores em educação deliberam por manutenção da greve - Imagem: Info.Revolução

A Direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – SINTEPP Belém informa que a Assembleia Geral da categoria, realizada nesta quinta-feira (29/01), no Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, deliberou pela manutenção da greve da educação municipal, que já completa 11 dias de mobilização.

Após os informes e a avaliação coletiva do movimento, a categoria concluiu que a greve tem cumprido um papel fundamental ao forçar a Prefeitura de Belém e a Secretaria Municipal de Educação (Semec) a sentarem à mesa de negociação. No entanto, apesar desse avanço político, nenhuma proposta concreta foi apresentada que responda às reivindicações centrais dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.

A pauta da greve segue inegociável:

• Revogação imediata da Lei nº 10.266/26, que institui o novo Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores;

  
  

• Revogação do Novo Estatuto do Magistério;

  
  

• Definição de uma Nova Matriz Curricular, construída com participação da comunidade escolar.

Sem respostas objetivas a esses pontos, não há como encerrar o movimento.

A Assembleia também denunciou as ações arbitrárias e desorganizadoras da Semec, que vem deslocando professoras e professores de uma escola para outra sem qualquer memorando oficial de lotação, aprofundando a precarização do trabalho e o caos na rede municipal.

Diante disso, a categoria deliberou que os trabalhadores devem protocolar memorando na Semec manifestando interesse pelas 150 horas nas escolas de Tempo Integral (TI) e buscar orientação jurídica junto ao Sintepp Belém, com atendimento às terças e quintas-feiras na sede do sindicato.

Reafirmamos que esta greve é uma luta em defesa da educação pública e dos direitos dos estudantes. Lutamos pelo direito às creches de tempo integral, à alimentação escolar de qualidade, às aulas de educação física, artes, história, geografia, filosofia e sociologia, pela manutenção da EJA, pela realização de concursos públicos, pelo direito à aposentadoria digna, pela saúde dos servidores e pelo respeito ao nosso trabalho.

A greve é sempre o último recurso das trabalhadoras e trabalhadores quando não há negociação, quando direitos são retirados e quando a desvalorização se torna política oficial. A responsabilidade pela continuidade do movimento é da gestão municipal, que insiste em impor retrocessos sem diálogo.

A Direção do SINTEPP Belém reafirma seu compromisso com a categoria e com a defesa intransigente da escola pública. Convocamos toda a comunidade escolar e a sociedade belenense a fortalecerem essa luta, que é justa, legítima e necessária.

A greve continua. A culpa é da Prefeitura.

Fortaleça esta luta, que é sua.

Direitos não se negociam, se defendem.

Direção do SINTEPP Belém