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ASSEMBLEIA DO SINTEPP BELÉM DEFINE EIXOS DE LUTAS E MOBILIZAÇÕES


Reunida em assembleia geral no dia 26/10, a categoria da rede municipal de ensino analisou a posição da semec e do prefeito Edmilson Rodrigues de não respostas aos pontos fundamentais da pauta da categoria em 2023.

1 - Piso do Magistério: A prefeitura segue sem pagar o valor do piso nacional do magistério e mentem à


categoria de que já pagaram 87%. O valor do salário do magistério para 200h em Belém é de R$ 2.900,60 (vencimento base) bem longe dos R$ 4.420,00 que deveria pagar em 2023. O Sintepp Belém exige que o prefeito cumpra a Lei do Piso.

2 - Realinhamento do salário dos servidores ao salário mínimo: é um absurdo que a prefeitura siga sem pagar o valor do salário mínimo no vencimento dos servidores. Até o momento seguimos sem qualquer calendário de reajuste de salário e vale alimentação.

3 - Gestão Democrática: o processo atual imposto pela semec não é democrático. Nem um quarto das escolas poderão participar de eleições das atuais diretoras e diretores. Enquanto isso os indícios de assédio moral nas escolas crescem.

4 - PCCR Unificado: o plano unificado garantido pela Semec é mais uma política negada pela Semec e prefeitura porque não aceitam discutir a valorização efetiva de nossa categoria. Não cumpriram acordo da última greve sobre o PCCR Unificado.

5 - Reforma das Escolas: o Sintepp Belém tem denunciado a situação precária das escolas, inclusive as que já “foram reformadas”. Mais da metade das escolas da rede municipal precisam ser reformadas, a maioria está em prédios alugados em situações que inviabilizam a qualidade do ensino e aprendizagem, sem contar com a alimentação diminuída, falta de bibliotecas, espaços e democracia.

6 - Precatórios do Fundeb: a assembleia votou ação judicial para exigir os direitos da categoria às dívidas do Fundef e do Fundeb. Não há perspectivas sobre pagamento dos precatórios do fundeb em Belém.

7 - A coordenação do Sintepp Belém convocou a categoria a entrar com suas ações judiciais de pagamento de progressão horizontal. Pegue na semec sua ficha financeira dos últimos 5 anos, seu decreto de nomeação e procure o sindicato.

8 - A assembleia definiu que realizará um ato no dia 13/11. Realizará mobilização nas escolas e incluirá na pauta com a prefeitura a Insalubridade dos trabalhadores de serviços gerais.

O Sintepp Belém seguirá lutando em defesa dos direitos de nossa categoria. É lamentável que a prefeitura desconsidere os direitos da categoria. O prefeito e a secretaria de educação são professores e já foram dirigentes do Sintepp e a forma desrespeitosa com que tratam as nossas pauta, se negam a dialogar com a nossa entidade, se negam a receber o Sintepp e discutir as demandas da categoria favorecendo o fortalecimento da direita e da ultra direita que ameaçam governar a nossa cidade. As eleições serão em 2024.

Próxima Assembleia Geral em 23/11.

Coordenação do Sintepp Belém

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